Direito
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Eutanásia: Implicações legais no âmbito sociais, religioso e jurídico
O presente trabalho tem como objetivo analisar uma série de questões relacionada ao desrespeito ao direito de morrer de forma digna, por meio de uma abordagem interdisciplinar, tendo em vista que a morte viabiliza seu estudo em diversos campos do conhecimento. Nesse sentido, a eutanásia será estudada em face da influência da religião e como a mesma é prevista e norteada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Percorrer o caminho entre esses dois ramos é relevante, pois enquanto que para algumas pessoas o respeito e a dignidade da pessoa humana implicam em considerar a vida como sagrada, algo indisponível e intocável, ainda que sob condições degradantes, para outros não há respeito ao ser humano sem o reconhecimento do direito a autonomia e a liberdade de disposição acerca das interferências sobre o próprio corpo no momento final da vida.
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Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição
O livro “Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição”, que chega a sua 5ª edição, foi uma das várias obras que, pioneiramente, tratou da nova hermenêutica constitucional no Brasil, ganhando citações em várias publicações de autores nacionais e estrangeiros.