Direito
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Eutanásia: Implicações legais no âmbito sociais, religioso e jurídico
0O presente trabalho tem como objetivo analisar uma série de questões relacionada ao desrespeito ao direito de morrer de forma digna, por meio de uma abordagem interdisciplinar, tendo em vista que a morte viabiliza seu estudo em diversos campos do conhecimento. Nesse sentido, a eutanásia será estudada em face da influência da religião e como a mesma é prevista e norteada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Percorrer o caminho entre esses dois ramos é relevante, pois enquanto que para algumas pessoas o respeito e a dignidade da pessoa humana implicam em considerar a vida como sagrada, algo indisponível e intocável, ainda que sob condições degradantes, para outros não há respeito ao ser humano sem o reconhecimento do direito a autonomia e a liberdade de disposição acerca das interferências sobre o próprio corpo no momento final da vida.
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Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição
0O livro “Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição”, que chega a sua 5ª edição, foi uma das várias obras que, pioneiramente, tratou da nova hermenêutica constitucional no Brasil, ganhando citações em várias publicações de autores nacionais e estrangeiros.